• Felipe S. Brandão

Seguro de Responsabilidade Civil Profissional


Seguro Responsabilidade Civil Profissional

No mercado de trabalho, independentemente da sua área de atuação, os erros são algo a que qualquer um está sujeito - e estes erros que podem ocorrer - mesmo sem intenção, podem trazer prejuízos significativos à sua empresa ou mesmo a âmbito profissionais, caso você seja trabalhador autônomo.


Mesmo primando pela excelência, fazendo seu trabalho com toda dedicação e seriedade, em algum momento, pode haver situações que não saíram exatamente como você previu e é possível que acabem causando danos a outra pessoa.


Isso tende a trazer sérias consequências - tanto financeiras, quanto jurídicas, pois uma reclamação - mesmo se for infundada - pode gerar despesas repentinas.

A isso chamamos de Responsabilidade Civil Profissional.


E existe um seguro específico para isso, que pode te proteger dessa situação de vulnerabilidade.


Responsabilidade Civil Profissional - entenda o que é


Caso uma pessoa ou empresa cause danos a terceiros - a lei os obriga a reparar tal dano, de acordo com o Código Civil Brasileiro. A essa obrigação denomina-se responsabilidade civil e ela também ampara acontecimentos sobre atuação no trabalho.


A Responsabilidade Civil Profissional consiste no dever do trabalhador de fazer a reparação de danos que porventura tenham sido causados em decorrência de atitudes no exercício da profissão.


Mas porque ter um seguro desse tipo? Responderemos agora!


Por que investir num seguro RC Profissional?


Este seguro tem a finalidade de proteger o segurado em situações de processos judiciais por danos materiais e/ou corporais ocasionados a terceiros causados de forma involuntária durante a atividade profissional.


Assim, a contratação de uma apólice desse tipo garante o pagamento de possíveis indenizações ou o reembolso de valores gastos com:

  • custos de defesas para ações judiciais

  • possíveis danos morais

  • estratégias de restituição de imagem


Sejam para casos referentes a danos decorrentes de atos, erros ou omissões do profissional. Ou seja, a apólice cobre danos provocados pelo segurado a terceiros, de forma a garantir que a situação não cause maiores prejuízos ao profissional - sejam financeiros ou morais.


Quem pode adquirir um Seguro de RC Profissional?


Esse tipo de seguro pode ser contratado de maneira coletiva, por meio de associações de classe ou sindicatos que representem a área profissional, ou individualmente, no caso de profissionais liberais.


Entre os profissionais que utilizam esse tipo de seguro, destacamos:

  • arquitetos

  • empreendedores individuais

  • administradores

  • médicos

  • contadores

  • agentes de viagem

  • enfermeiros

  • advogados

  • engenheiros

  • designers

  • veterinários

  • corretores de imóveis

  • notários

  • dentistas

  • prestadores de serviços

  • despachantes

E quaisquer outros profissionais que precisam ficar protegidos de circunstâncias deste tipo.


Quais as coberturas do seguro RC Profissional?


O Seguro RC Profissional tem coberturas básicas que incluem danos decorrentes por ato doloso, gastos com advogado etc. Mas caso você deseje ficar mais protegido ou perceba que essas coberturas são insuficientes, há a possibilidade da contratação de coberturas adicionais, que aumentam a abrangência do seguro.


Entre as coberturas mais procuradas estão:

  • Dano ocasionado por negligência/imperícia/imprudência

  • Dano moral resultado de risco coberto pela apólice

  • Honorários advocatícios de defesa do segurado

  • Custos judiciais relacionados ao processo

  • Custos de defesa administrativa

  • Ato doloso de funcionários

  • Custos de defesa administrativa/civil/criminal

  • Prejuízos financeiros decorrentes da ação

  • Lucros cessantes de terceiros - resultantes de danos cometidos pelo segurado


Ainda há opções de coberturas adicionais, como:

  • Perda ou roubo de documentos

  • Uso indevido de propriedade intelectual

  • Crime eletrônico

  • Comparecimento ao Tribunal ou câmara de arbitragem


As ofertas podem mudar de acordo com a seguradora e o tipo de apólice contratada e também se ela é específica para uma profissão ou segmento. Então nossa dica é: ler sempre com atenção a proposta para entender o que a seguradora está disponibilizando na apólice contratada.


O que o seguro RC Profissional não cobre?


Esse seguro não cobre atos dolosos - que são ações ou omissões voluntárias do segurado, ou seja, falhas intencionais não serão consideradas e também as situações citadas abaixo:

  • Serviços financeiros profissional

  • Uso de materiais ou técnicas experimentais não aprovadas pelos órgãos competentes

  • Erros no orçamento

  • Obrigações contratuais

  • Reclamações de danos causados por produtos defeituosos

  • Insolvência

  • Danos ambientais

  • Práticas trabalhistas

  • Danos a terceiros na qualidade de cidadãos (não no exercício da profissão)

  • Conflito de interesses

  • Dano à propriedade

  • Pagamento de multas ou outras penalidades


O seguro RC Profissional cobre casos de falha profissional?


A resposta a sim! Pois a finalidade do RC Profissional é proteger o segurado nos casos de falhas profissionais.

Contudo vale destacar que a apólice cobre todos os atos ilícitos culposos praticados pelo profissional no exercício pleno de suas funções de trabalho, que são as ações ou omissões involuntárias, que causem dano ou violem direitos.


Modalidades do seguro de Responsabilidade Civil Profissional


As duas modalidades mais conhecidas de apólices de Seguro de Responsabilidade Civil Profissionais são:


Apólice E&O - Erros ou Omissões


As apólices E & O garantem a proteção do segurado contra reclamações associadas a danos ocasionados por erros ou omissões culposas durante a prestação de serviços profissionais dentro do âmbito definido nas cláusulas do contrato.

A modalidade E & O é voltada para profissionais liberais e inclui opções de seguros específicos voltados para determinadas profissões, visando personalizar as coberturas de acordo com os riscos aos quais o profissional demonstra maior exposição.


Apólice D&O - Executivos


Já o Seguro D & O faz referência ao termo em inglês “directors and officers” que traduzindo para o português significa: administradores e diretores.

Essa modalidade pode ser contratada por empresas com o objetivo de proteger as pessoas físicas que exerçam cargos de administração ou gestão executiva na instituição.

Nos casos desse tipo de apólice, a seguradora garante o pagamento ou mesmo o reembolso advindo de perdas indenizáveis decorrentes de reclamações contra o segurado, devido a atos danosos que ele seja civilmente penalizado.


Seguro RC Profissional é uma proteção mais do que importante!


Ações judiciais por erros cometidos profissionais costumam resultar em custos elevados, causando problemas financeiros e inclusive causando impacto negativo na imagem do profissional ou mesmo da empresa. Portanto, o valor pago na contratação de um Seguro de Responsabilidade Civil Profissional pode ser muito inferior ao valor de uma indenização. Essa escolha ajuda a manter a reputação da sua organização, ou a sua reputação profissional caso seja autônomo, além de evitar muitas dores de cabeça!


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